RGPD — Proteção de Dados
Última atualização: Agosto de 2026
O PRO100 — Programa de Excelência Empresarial trata dados pessoais de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a legislação nacional aplicável.
1. Princípios aplicados
- Licitude, lealdade e transparência
- Minimização: recolhemos apenas o necessário para responder ao pedido
- Limitação das finalidades
- Exatidão e atualização dos dados
- Limitação da conservação
- Integridade e confidencialidade
2. Dados tratados
Através deste site podem ser tratados os seguintes dados:
- Nome, email, telefone e empresa indicados nos formulários
- Mensagem escrita pelo utilizador
- Respostas e resultado do Diagnóstico PRO100, quando submetido
- Dados de utilização agregados do site (cookies/analytics)
3. Base legal
Consentimento explícito do titular ao submeter o formulário e interesse legítimo na resposta a contactos comerciais dirigidos ao PRO100.
4. Encarregado de contacto
Todos os pedidos relativos a dados pessoais devem ser dirigidos a pro@pro100.pt. Respondemos no prazo legal previsto no RGPD.
5. Direitos do titular
- Direito de acesso
- Direito de retificação
- Direito ao apagamento
- Direito à limitação do tratamento
- Direito de oposição
- Direito de portabilidade
- Direito de retirar o consentimento em qualquer momento
- Direito de reclamação junto da autoridade de controlo competente
6. Violação de dados
Em caso de incidente de segurança com risco para os titulares, será efetuada notificação nos termos e prazos previstos no RGPD.
Para qualquer questão relacionada com privacidade, dados pessoais ou estes termos: pro@pro100.pt
Documento informativo, sujeito a revisão jurídica antes do lançamento definitivo.